PROGRAMAÇÃO
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (SUJEITA À ALTERAÇÃO):
DIA 03 DE OUTUBRO
8h - 9h - CREDENCIAMENTO E WELCOME COFFEE
9h - 10h - MESA DE ABERTURA
-
Exma. Ministra Eliana Calmon (Ministra do Superior Tribunal de Justiça)
-
Dr. Délio Lins e Silva Junior (Presidente da Ordem dos Advogados da Seccional do Distrito Federal – OAB/DF)
-
Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho (Presidente do Tribunal Marítimo)
-
Sr. Diogo Piloni e Silva ( Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários-SNPTA/MINFRA)
-
Dr. Mário Povia (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ)
-
Dra. Beatriz Gallotti (Presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF e sócia do escritório Gallotti Advogados)
10h30 - 12h - PAINEL I (PORTUÁRIO) -REFLEXÕES SOBRE O REGIME DE LIBERDADE DE PREÇOS
-
Sr. Diogo Piloni e Silva (Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – SNPTA/MINFRA)
-
Dr. Mário Povia (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ)
-
Almirante Murillo Barbosa (Diretor Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP)
-
Sr. Clythio Speranza Backx van Buggenhout (Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP)
-
Dr. Marçal Justen Filho (Sócio fundador do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados)
Mediadora: Dra. Beatriz Gallotti (Presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF e sócia do escritório Gallotti Advogados)
Presidente de Mesa: Dr. José Dutra (Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF e sócio do escritório Dutra e Associados Advocacia)
12h - 14h - ALMOÇO
14h – 15h30 - PAINEL II (MARÍTIMO) -PERSPECTIVAS SOBRE A CABOTAGEM
-
Dr. César Costa Alves de Mattos (Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia)
-
Sr. Dino Batista Antunes (Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura – MINFRA)
-
Dra. Nicole Mattar Haddad Terpins (Presidente do Estaleiro Atlântico Sul - EAS)
-
Sr. Cleber Cordeiro Lucas (Presidente da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem - ABAC)
Mediador: Dr. Pedro Neiva (Vice-Presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF e sócio do escritório Kincaid I Mendes Vianna Advogados Associados)
Presidente de Mesa: Dra. Ingrid Zanella (Vice-Presidente da Ordem dos Advogados da Seccional do Pernambuco – OAB/PE, Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e de Petróleo da OAB/PE e sócia do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia).
16h – 17h30 - PAINEL III (PORTUÁRIO) - ANÁLISE ECONÔMICA E JURÍDICA DAS DECISÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE O SETOR PORTUÁRIO
-
Dr. Jairo Misson Cordeiro (Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União - TCU)
-
Dr. Felipe Fernandes (Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura)
-
Dr. Disney Barroco (Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF e Coordenador-Geral de Modelagem de Arrendamentos Portuários da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura)
-
Dr. Fabio Viana Fernandes da Silveira (Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF e sócio-diretor do escritório Gallotti Advogados Associados)
Mediador: Dr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (Sócio do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados)
Presidente de Mesa: Sr. Sérgio Paulo Perrucci de Aquino (Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP)
DIA 04 DE OUTUBRO
8h - 9h - CREDENCIAMENTO E WELCOME COFFEE
9h – 10h30 - PAINEL IV (MARÍTIMO) - AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DA NAVEGAÇÃO E O JUDICIÁRIO BRASILEIRO
-
Capitão de Fragata Wellington Nogueira Camacho (Assessor Jurídico da Diretoria de Portos e Costas – DPC).
-
Dr. Maurício Coentro Pais de Melo (Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho)
-
Dra. Eliane Maria Octaviano Martins (Advogada, Diretora dos cursos de Pós Graduação da Maritime Law Academy e Professora do Curso de Mestrado da UNIFIEO)
-
Dr. Lucas Leite Marques (Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da Seccional da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro e Sócio do escritório Kincaid l Mendes Vianna Advogados Associados)
-
Mediadora: Dra. Najla Buhatem Maluf (Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Seccional da Ordem dos Advogados do MaranhãoPresidente de
-
Mesa: Dr. Thiago Testini de Mello Miller (Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da Seccional da Ordem dos Advogados de São Paulo)
10h30 - 12h - PAINEL V (PORTUÁRIO) - ANÁLISE JURÍDICA DA SOBRESTADIA DE ARMAZENAGEM DE CARGA POR OMISSÃO DE PORTO
-
Dr. Frederico dos Santos Messias (Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos – TJSP)
-
Sr. Bruno de Oliveira Pinheiro (Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ)
-
Dra. Marie-Lorraine Metz Valverde (Gerente Executiva Jurídica da CMA CGM do Brasil)
-
Sr. Antonio Carlos Duarte Sepúlveda (Diretor-Presidente e Diretor de Operações Interino da Santos Brasil Participações S.A.)
Mediador: Dr. Dr. Benjamin Gallotti (Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF e sócio do escritório do escritório Gallotti Advogados)
Presidente de Mesa: Dra. Flávia Morais Lopes Takafashi (Diretora do Departamento de Gestão de Contratos da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – MINFRA)
12h - 14h - ALMOÇO
14h - 15h30 - PAINEL VI (PORTUÁRIO) - TENDÊNCIAS DO SETOR PORTUÁRIO
-
Dr. Junior Bozzella (Deputado Federal PSL-SP)
-
Sr. Fábio Lavor Teixeira (Diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias do Ministério da Infraestrutura - MINFRA)
-
Dra. Jacqueline Wendpap (Chefe de Gabinete da Diretoria Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ)
-
Convidado (Pendente de Confirmação)
Mediadora: Dra. Áurea Lopes Paes (Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF)
Presidente de Mesa: Dr. Samuel Ramos de Carvalho Cavalcanti (Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF)
16h - 17h30 - PAINEL VII (ADUANEIRO) - VALOR ADUANEIRO E SEUS DESDOBRAMENTOS: INCLUSÃO DA CAPATAZIA E DESPESAS ADUANEIRAS
-
Dr. Fabrício Sarmanho (Procurador da Fazenda Nacional)
-
Dra. Fernanda Vieira Kotzias (Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF)
-
Dra. Melina Gonçalves Gimenez Hidalgo (Vice Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Seccional da Ordem dos Advogados do Paraná)
-
Dr. Bruno Barcellos Pereira (Vice-Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Seccional da Ordem dos Advogados do Espírito Santo)
-
Mediador: Dr. Laércio Cruz Uliana (Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF/ABDCONST)
-
Presidente de Mesa: Dr. Gustavo Assis de Oliveira (Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF e integrante do escritório Advocacia Bettiol)
DEVIDO AO LIMITE DE VAGAS ALCANÇADO, AS INSCRIÇÕES PARA O EVENTO FORAM ENCERRADAS
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (SUJEITA À ALTERAÇÃO):
DIA 03 DE OUTUBRO
8h - 9h CREDENCIAMENTO E WELCOME COFFEE
9h - 10h MESA DE ABERTURA
-
Exma. Ministra Eliana Calmon (Ministra do Superior Tribunal de Justiça)
-
Dr. Délio Lins e Silva Junior (Presidente da Ordem dos Advogados da Seccional do Distrito Federal – OAB/DF)
-
Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho (Presidente do Tribunal Marítimo)
-
Sr. Diogo Piloni e Silva ( Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários-SNPTA/MINFRA)
-
Dr. Mário Povia (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ)
-
Dra. Beatriz Gallotti (Presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF e sócia do escritório Gallotti Advogados)
10h30 - 12h PAINEL I (PORTUÁRIO)
REFLEXÕES SOBRE O REGIME DE LIBERDADE DE PREÇOS
-
Sr. Diogo Piloni e Silva (Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – SNPTA/MINFRA)
-
Dr. Mário Povia (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ)
-
Almirante Murillo Barbosa (Diretor Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP)
-
Sr. Clythio Speranza Backx van Buggenhout (Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP)
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Dr. Marçal Justen Filho (Sócio fundador do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados)
Mediadora: Dra. Beatriz Gallotti (Presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF e sócia do escritório Gallotti Advogados)
Presidente de Mesa: Dr. José Dutra (Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF e sócio do escritório Dutra e Associados Advocacia)
12h - 14h ALMOÇO
14h - 15h30 PAINEL II (MARÍTIMO)
PERSPECTIVAS SOBRE A CABOTAGEM
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Dr. César Costa Alves de Mattos (Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia)
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Sr. Dino Batista Antunes (Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura – MINFRA)
-
Dra. Nicole Mattar Haddad Terpins (Presidente do Estaleiro Atlântico Sul - EAS)
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Sr. Cleber Cordeiro Lucas (Presidente da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem - ABAC)
Mediador: Dr. Pedro Neiva (Vice-Presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF e sócio do escritório Kincaid I Mendes Vianna Advogados Associados)
Presidente de Mesa: Dra. Ingrid Zanella (Vice-Presidente da Ordem dos Advogados da Seccional do Pernambuco – OAB/PE, Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e de Petróleo da OAB/PE e sócia do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia).
16h - 17h30 PAINEL III (PORTUÁRIO)
ANÁLISE ECONÔMICA E JURÍDICA DAS DECISÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE O SETOR PORTUÁRIO
-
Dr. Jairo Misson Cordeiro (Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União - TCU)
-
Dr. Felipe Fernandes (Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura)
-
Dr. Disney Barroco (Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF e Coordenador-Geral de Modelagem de Arrendamentos Portuários da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura)
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Dr. Fabio Viana Fernandes da Silveira (Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF e sócio-diretor do escritório Gallotti Advogados Associados)
Mediador: Dr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (Sócio do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados)
Presidente de Mesa: Sr. Sérgio Paulo Perrucci de Aquino (Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP)
DIA 04 DE OUTUBRO
8h - 9h CREDENCIAMENTO E WELCOME COFFEE
9h - 10h30 PAINEL IV (MARÍTIMO)
AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DA NAVEGAÇÃO E O JUDICIÁRIO BRASILEIRO
-
Capitão de Fragata Wellington Nogueira Camacho (Assessor Jurídico da Diretoria de Portos e Costas – DPC)
-
Dr. Maurício Coentro Pais de Melo (Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho)
-
Dra. Eliane Maria Octaviano Martins (Advogada, Diretora dos cursos de Pós Graduação da Maritime Law Academy e Professora do Curso de Mestrado da UNIFIEO)
-
Dr. Lucas Leite Marques (Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da Seccional da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro e Sócio do escritório Kincaid l Mendes Vianna Advogados Associados)
Mediadora: Dra. Najla Buhatem Maluf (Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Seccional da Ordem dos Advogados do Maranhão)
Presidente de Mesa: Dr. Thiago Testini de Mello Miller (Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da Seccional da Ordem dos Advogados de São Paulo)
10h30 - 12h PAINEL V (PORTUÁRIO)
ANÁLISE JURÍDICA DA SOBRESTADIA DE ARMAZENAGEM DE CARGA POR OMISSÃO DE PORTO
-
Dr. Frederico dos Santos Messias (Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos – TJSP)
-
Sr. Bruno de Oliveira Pinheiro (Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ)
-
Dra. Marie-Lorraine Metz Valverde (Gerente Executiva Jurídica da CMA CGM do Brasil)
-
Sr. Antonio Carlos Duarte Sepúlveda (Diretor-Presidente e Diretor de Operações Interino da Santos Brasil Participações S.A.)
Mediador: Dr. Benjamin Gallotti (Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF e sócio do escritório do escritório Gallotti Advogados)
Presidente de Mesa: Sra. Flávia Morais Lopes Takafashi (Diretora do Departamento de Gestão de Contratos da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – MINFRA)
12h - 14h ALMOÇO
14h - 15h30 PAINEL VI (PORTUÁRIO)
TENDÊNCIAS DO SETOR PORTUÁRIO
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Dr. Junior Bozzella (Deputado Federal PSL-SP)
-
Sr. Fábio Lavor Teixeira (Diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias do Ministério da Infraestrutura - MINFRA)
-
Dra. Jacqueline Wendpap (Chefe de Gabinete da Diretoria Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ)
-
Convidado (Pendente de Confirmação)
Mediadora: Dra. Áurea Lopes Paes (Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF)
Presidente de Mesa: Dr. Samuel Ramos de Carvalho Cavalcanti (Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF)
16h - 17h30 PAINEL VII (ADUANEIRO)
VALOR ADUANEIRO E SEUS DESDOBRAMENTOS: INCLUSÃO DA CAPATAZIA E DESPESAS ADUANEIRAS
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Dr. Fabrício Sarmanho (Procurador da Fazenda Nacional)
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Dra. Fernanda Vieira Kotzias (Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF)
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Dra. Melina Gonçalves Gimenez Hidalgo (Vice Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Seccional da Ordem dos Advogados do Paraná)
-
Dr. Bruno Barcellos Pereira (Vice-Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Seccional da Ordem dos Advogados do Espírito Santo)
Mediador: Dr. Laércio Cruz Uliana (Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF/ABDCONST)
Presidente de Mesa: Dr. Gustavo Assis de Oliveira (Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF e integrante do escritório Advocacia Bettiol)










PATROCINADOR OURO




PATROCINADOR PRATA
APOIO
ORGANIZAÇÃO


